Execução Fiscal 0804368-92.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.965,96

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

FERNANDO DE PAULA CONDES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MANZATTI MENDES

OAB/PB 11660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:57

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 18:39

Outras Decisões

28/04/2026, 21:41

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAULA CONDES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804368-92.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Processo suspenso para cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 547/2024, não podendo ser apreciada, neste momento, a exceção aviada. Aguarde comprovação do protesto. CABEDELO, 26 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

26/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:03

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:57

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 18:39

Outras Decisões

28/04/2026, 21:41

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 18:39

Decisão

•28/04/2026, 21:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAULA CONDES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804368-92.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Processo suspenso para cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 547/2024, não podendo ser apreciada, neste momento, a exceção aviada. Aguarde comprovação do protesto. CABEDELO, 26 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

26/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAULA CONDES NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:47

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2025, 13:05

Expedição de Carta.

08/10/2025, 18:37

Outras Decisões

08/10/2025, 12:14

Outras Decisões

03/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 01:34

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 01:34

Despacho

•07/01/2026, 10:07

Despacho

•07/01/2026, 09:21

Outros Documentos

•17/10/2025, 13:05

Decisão

•08/10/2025, 12:14

Decisão

•26/06/2025, 16:02