Procedimento Comum Cível 0808164-58.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS GUEDES

CPF

Autor

CONSTRUTORA CARNEIRO DE MESQUITA LTDA

CNPJ

Reu

EMMANUELLE CARNEIRO DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MEDEIROS LEMOS

OAB/PB 23480·CPF·Representa: Autor

JULIA FIGUEIREDO RAMOS

OAB/PB 28815·CPF·Representa: Autor

BRENNO DE LUCENA BEZERRA

OAB/PB 31101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS GUEDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARNEIRO DE MESQUITA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de EMMANUELLE CARNEIRO DE MESQUITA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS GUEDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARNEIRO DE MESQUITA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMMANUELLE CARNEIRO DE MESQUITA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 12:51

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS GUEDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARNEIRO DE MESQUITA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de EMMANUELLE CARNEIRO DE MESQUITA em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:07

Despacho

•07/01/2026, 07:09

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS GUEDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARNEIRO DE MESQUITA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMMANUELLE CARNEIRO DE MESQUITA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS GUEDES - CPF: 452.494.664-00 (AUTOR).

12/02/2026, 10:07

Determinada a citação de CONSTRUTORA CARNEIRO DE MESQUITA LTDA - CNPJ: 35.181.763/0001-60 (REU) e EMMANUELLE CARNEIRO DE MESQUITA - CPF: 064.636.364-60 (REU)

12/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS GUEDES RÉUS: CONSTRUTORA CARNEIRO DE MESQUITA LTDA, EMMANUELLE CARNEIRO DE MESQUITA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0808164-58.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, a autora não informou sua profissão. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do C.P.C. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, devendo, em igual prazo, informar sua profissão. CUMPRA. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 13:33

Despacho

•18/12/2025, 17:24