Procedimento Comum Cível 0877785-85.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877785-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0877785-85.2024.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa – PB, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:04

Juntada de Petição de diligência

27/12/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 08:04

Recebidos os autos

20/12/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

20/12/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

20/12/2024, 15:55

Concedida a Medida Liminar

19/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:47

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 09:05