Procedimento Comum Cível 0879623-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SILVIA DE FATIMA FERNANDES AGUIAR

CPF

Autor

CLINICA RICARDO FERNANDES SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO MORAIS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREEDY DA NOBREGA RAMALHO

OAB/PB 18207·CPF·Representa: Autor

ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO

OAB/BA 21155·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PARAENSE LORETTI DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC

01/05/2026, 21:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/05/2026, 21:06

Juntada de Petição de carta de preposição

24/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2026, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 22:59

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2026, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 21:21

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos do CEJUSC

01/05/2026, 21:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/05/2026, 21:06

Juntada de Petição de carta de preposição

24/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:25

Decisão

•07/01/2026, 07:23

22/03/2026, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 22:59

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2026, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2026 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 21:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879623-29.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas e nos documentos acostados, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Agende-se audiência de conciliação, a realizar-se no CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme norma inserta no art. 334 do CPC. Intimem-se as partes para comparecer à audiência designada, devendo serem citadas as promovidas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC). Na mesma oportunidade, dê-se ciência às partes demandadas de que poderão se opor a essa escolha (Juízo 100% Digital) até sua primeira manifestação no processo, conforme art. 2º, § 2º, da Resolução n. 30/2021. Registre-se que a demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do CPC. Fiquem cientes as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

07/01/2026, 07:25

Recebidos os autos.

07/01/2026, 07:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/12/2025, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA DE FATIMA FERNANDES AGUIAR - CPF: 544.813.764-49 (AUTOR).

16/12/2025, 17:33

Determinada a citação de CLINICA RICARDO FERNANDES SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 40.477.455/0001-17 (REU) e RICARDO MORAIS FERNANDES - CPF: 090.505.704-02 (REU)

16/12/2025, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2025, 00:17

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 00:17

Decisão

•16/12/2025, 17:33

Informações Prestadas

•16/12/2025, 00:17