Procedimento Comum Cível 0878764-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878764-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878764-13.2025.8.15.2001. AUTOR: MARILENE PINTO DE OLIVEIRA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde] Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARILENE PINTO DE OLIVEIRA em face da UNIMED JOÃO PESSOA, objetivando a autorização de cirurgias na coluna em caráter de urgência. Em análise preambular, verificou-se que a autora, conquanto idosa, possui patrimônio mobiliário em poupança no valor de R$ 57.025,75, além de dupla renda previdenciária e transações imobiliárias recentes, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica para fins de gratuidade integral. Todavia, ante o elevado valor da causa (R$ 134.497,95), o recolhimento imediato das custas totais poderia comprometer a subsistência da requerente. Assim, com base no artigo 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil, este juízo entende que a modulação do benefício é a medida que melhor harmoniza o dever de custeio do serviço público com o direito fundamental ao acesso à justiça, permitindo o prosseguimento do feito sem o sacrifício do orçamento doméstico da idosa para o tratamento de sua saúde. Ante o exposto, em juízo de retratação parcial e com fundamento no artigo 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a gratuidade da justiça para: 1. DETERMINAR a redução de 80% (oitenta por cento) do valor total das custas processuais e da taxa judiciária. 2. AUTORIZAR o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, devendo a primeira ser recolhida em até 15 (quinze) dias úteis. 3. ESTABELECER que, após a comprovação do pagamento da primeira parcela, os autos devem retornar imediatamente conclusos para apreciação da Tutela de Urgência, dada a gravidade do quadro clínico relatado. 4. ADVERTIR que a ausência de recolhimento da primeira parcela ensejará o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, e o inadimplemento das parcelas subsequentes implicará o vencimento antecipado do débito e a suspensão dos atos processuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (REU)

Não Concedida a Medida Liminar

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARILENE PINTO DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE PINTO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE PINTO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Todas as movimentações(32)