Apelação Cível 0001725-18.2015.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COLUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM

OAB/PB 16612·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:19

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:40

Deferido o pedido de

28/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:43

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:19

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/03/2023, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:40

Deferido o pedido de

28/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:44

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:43

Desentranhado o documento

17/05/2024, 12:27

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:21

Determinada diligência

10/12/2023, 22:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:16

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:07

Juntada de petição inicial

01/12/2023, 12:07

Baixa Definitiva

04/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de COLUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de COLUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:49

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:05

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/03/2023, 14:24

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

07/12/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

07/12/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

01/12/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

20/10/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO BAIXADO POR ENGANO

20/10/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

20/10/2022, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 26: 09/2022

26/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

14/09/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

02/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

01/09/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

20/04/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

20/04/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

31/03/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

16/03/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

09/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

07/02/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

07/02/2022, 00:00

Mov. [432] - RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ADMITIDO PRESIDENTE OU VICE-PR

07/02/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

17/11/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

04/11/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA ROGATORIA

03/11/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

03/11/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

26/10/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

31/08/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

11/08/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

11/08/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

11/08/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 3ª CâM

25/01/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL

25/01/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

03/12/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

03/12/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

02/12/2020, 00:00

Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE COLEGIADO EMBAR

26/10/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

26/10/2020, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

26/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

24/09/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

03/07/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO CUMPRIMENTO DO DESPACHO

10/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

13/01/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

19/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO

22/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM

08/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

11/04/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

22/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

11/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

27/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

26/02/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

25/02/2019, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

12/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

12/02/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

25/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

25/01/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL

23/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

01/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

01/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

27/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

13/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

10/09/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

10/09/2018, 00:00

DESPACHO

•02/10/2023, 16:58

DESPACHO

•11/10/2023, 09:26

DESPACHO

•27/11/2023, 11:20

DESPACHO

•10/12/2023, 22:03

DESPACHO

•17/05/2024, 12:03

DECISÃO

•28/08/2024, 16:26

DESPACHO

•06/12/2024, 16:09