Arrolamento Comum 0801392-63.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Arrolamento Comum 0801392-63.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de JOSINALDO DE OLIVEIRA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801392-63.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / ASSUNTO: [Inventário e Partilha] POLO ATIVO: JOSINALDO DE OLIVEIRA GOMES POLO PASSIVO: JOSE GOMES VIEIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de Conversão de Inventário Extrajudicial em Judicial, motivado pela recusa de assinatura da Escritura Pública por parte dos herdeiros João Batista Gomes de Oliveira e Maria José de Oliveira Barbosa, conforme narrado na exordial. É o breve relatório. Analisando os autos verifico que a petição juntada aos autos apresenta vícios formais e cumulação indevida de pedidos que obstam o regular andamento do feito (art. 320 e 321 do CPC). Quanto à qualificação dos herdeiros, é imprescindível a juntada das certidões de nascimento e/ou ou casamento (atualizadas) de todos os herdeiros (Josinaldo, Maria José, Maria da Glória e João Batista) para comprovar a legitimidade e o parentesco com o falecido, bem como a Certidão de Óbito do autor da herança. Em relação aos cônjuges, a petição informa que o herdeiro/inventariante Josinaldo de Oliveira Gomes e o herdeiro João Batista Gomes de Oliveira são casados. Tratando-se de inventário com bens imóveis, é necessária a qualificação completa das respectivas esposas, devendo as mesmas serem incluídas no polo processual ou, caso o regime de bens dispense, juntada a certidão de casamento averbada para análise (Art. 73, § 1º, I, do CPC). Quanto ao pedido de frutos/arrendamento, a parte autora formulou pedido de "descontos" no quinhão do herdeiro João Batista referentes a frutos percebidos (arrendamento rural) desde 2018. O rito do Arrolamento/Inventário não comporta discussões de alta indagação que demandem dilação probatória complexa (Art. 612 do CPC). A parte autora deve esclarecer se há consenso entre todos os herdeiros sobre esse desconto. Inexistindo consenso, a cobrança dos valores de arrendamento pretéritos deverá ser remetida às vias ordinárias, devendo o inventário prosseguir apenas quanto à partilha dos bens existentes. Por último, consta nos autos procuração outorgada pela herdeira Maria da Glória Oliveira. Todavia, a petição inicial foi distribuída apenas em nome de Josinaldo, assim deve ser esclarecido se Maria da Glória integra o polo ativo (litisconsorte ativa) — caso em que deverá ser retificada a autuação — ou se a procuração visa apenas atestar sua concordância com o pedido de abertura, dispensando-se sua citação. Diante disso, intime o demandante para esclarecer as questões postas em questão, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. 3. Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:56

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSINALDO DE OLIVEIRA GOMES (299.625.444-91).

09/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 00:15

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:06

Decisão

•09/12/2025, 10:35