Procedimento Comum Cível 0803784-03.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de cota

15/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:53

Juntada de Petição de resposta

19/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de cota

15/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:40

Sentença

•06/04/2026, 13:40

08/04/2026, 00:40

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:53

Juntada de Petição de resposta

19/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803784-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:28

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:10

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:51

Juntada de Certidão

13/04/2023, 08:46

Declarada incompetência

16/03/2023, 21:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

18/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 10:45

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:17

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 09:33

Despacho

•13/09/2025, 12:07

Sentença

•27/02/2025, 22:09

Decisão

•20/04/2023, 13:17

Decisão

•17/04/2023, 14:50

Decisão

•16/03/2023, 21:22

Sentença

•11/05/2022, 18:17

Despacho

•18/02/2022, 10:53

Despacho

•07/02/2022, 14:00