Procedimento Comum Cível 0819679-43.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0819679-43.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:37

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819679-43.2018.8.15.2001. AUTOR: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias. Observe-se o prazo em dobro, quanto ao entes que possuem tal prerrogativa. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:59

Determinada diligência

17/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:23

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:53

Julgado improcedente o pedido

28/03/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

28/03/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:10

Sentença

•28/03/2025, 11:54

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 27/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Julgado improcedente o pedido

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

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