Inventário 0100415-91.2012.8.15.2001 - TJPB

Inventário 0100415-91.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0100415-91.2012.8.15.2001 DESPACHO Apesar do despacho dos id's 80121333 e 102633630, a gratuidade judiciária foi concedida no id. 23693584, pág. 26. Por outro lado, a certidão positiva do município de João Pessoa do id. 114225019 informa a existência de outras quatro inscrições imobiliárias em nome do falecido, ao passo em que foi arrolado apenas um imóvel. Daí, ao inventariante para, em 5 dias, juntar a respectiva certidão de registro atualizada, atribuindo-lhes valor e os incluindo no pedido de adjudicação em favor de João Firmo da Silva. Noutro aspecto, lembro que o julgamento somente poderá ocorrer com a juntada da certidão negativa de débito do espólio, ou positiva com efeito de negativa (diferente, portanto, daquela do id. 114225019), perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional em nome de ambos os falecidos, a teor do art. 192, do CTN, e art. 654, caput, do CPC. Atendido, conclusos, inclusive para exame da possibilidade de revogação da gratuidade outrora concedida. Certidão da Censec no id. 23693585, págs. 23/24 e 25/26 e de registro do imóvel no id. 23693585, pág. 27, e escritura pública de renúncia nos id's 81037035, 81037037 e 97323478. João Pessoa, 1º.10.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:30

Determinada Requisição de Informações

01/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2025, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 06:33

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 12:31

Despacho

•01/10/2025, 11:53

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Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

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