Procedimento Comum Cível 0801072-59.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801072-59.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

30/04/2026, 13:07

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de ROSELY DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] 0801072-59.2025.8.15.0441 valor da causa: R$ 27.511,25 SENTENÇA ROSELY DA SILVA MONTEIRO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO PAN, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:13

Indeferida a petição inicial

07/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:16

Decorrido prazo de GEYZON OLIVEIRA REIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 12:13

Sentença

•07/01/2026, 12:13

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de ROSELY DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GEYZON OLIVEIRA REIS em 14/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)