Procedimento Comum Cível 0806077-05.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.831,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SEVERINO DOS RAMOS LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HERICA MICHELE TAVARES

OAB/GO 22729·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SEVERINO DOS RAMOS LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

21/05/2026, 13:00

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:05

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:50

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DOS RAMOS LIMA - CPF: 078.279.694-02 (AUTOR).

17/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de réplica

21/05/2026, 13:00

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:05

Despacho

•17/03/2026, 08:01

04/05/2026, 10:05

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:50

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DOS RAMOS LIMA - CPF: 078.279.694-02 (AUTOR).

17/03/2026, 08:01

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2026, 08:01

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 16:20

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2026, 07:32

Determinada a redistribuição dos autos

28/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:42

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806077-05.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Há necessidade de emenda à inicial nos termos do art. 321 do CPC1. Isso se deve porque o comprovante de endereço anexado em ID 129038242 não está em conformidade com as necessidades legais. Quanto a este ponto, determino que o autor anexe aos autos comprovante de endereço com os seguintes requisitos: 1 – legível; 2 – emitido em, pelo menos, um dos últimos três meses; 3 – em nome próprio ou, se em nome de terceiro, também juntar prova do vínculo de coabitação com o titular do documento (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.) Sendo assim intimo a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial corrigindo o acima indicado, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC)2. Após a emenda, venham os autos conclusos a despacho para análise do pedido de gratuidade. Atente-se o cartório para a manifestação do autor. Cumpra-se. BAYEUX, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. [2] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:55

Determinada a emenda à inicial

19/12/2025, 09:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/12/2025, 05:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 17:02

Despacho

•02/02/2026, 11:10

Decisão

•28/01/2026, 12:11

Decisão

•07/01/2026, 11:55

Decisão

•19/12/2025, 09:24