Procedimento Comum Cível 0808214-84.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808214-84.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE, DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILOREPRESENTANTE: DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILO, FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE. REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE e outros (3) em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808214-84.2025.8.15.2003 [Atraso de vôo]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE, DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILOREPRESENTANTE: DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILO, FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE. REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE e outros (3) em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808214-84.2025.8.15.2003 [Atraso de vôo]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE, DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILOREPRESENTANTE: DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILO, FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE. REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE e outros (3) em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808214-84.2025.8.15.2003 [Atraso de vôo]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE, DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILOREPRESENTANTE: DIEGO LUIZ DE ASSIS CAMILO, FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE. REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE e outros (3) em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808214-84.2025.8.15.2003 [Atraso de vôo]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

08/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:25

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 20:25

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 20:25

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 12:25

Sentença

•07/01/2026, 09:02

—

Partes do Processo(21)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio