Execução Fiscal 0813874-12.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.583.275,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/02/2025, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821598-80.2023.8.15.0000

27/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/10/2024, 11:16

Outras Decisões

27/09/2024, 10:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:56

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:02

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:27

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/03/2021, 17:03

Despacho

•16/06/2021, 17:08

11/04/2025, 17:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/02/2025, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821598-80.2023.8.15.0000

27/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/10/2024, 11:16

Outras Decisões

27/09/2024, 10:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:56

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:02

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813874-12.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. -A via estreita da exceção de pré-executividade é admissível quando a matéria suscitada é aferível de plano, enquanto afasta o seu cabimento na hipótese de questões intrincadas que exigem o exame aprofundado da causa para seu conhecimento e deslinde. Rejeição. Vistos etc. Tra

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de réplica

03/02/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/11/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 14:22

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:04

Conclusos para despacho

23/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 13:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

03/03/2021, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

16/02/2021, 22:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

02/11/2018, 10:04

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:39

Documento de Comprovação

•23/01/2022, 15:32

Despacho

•12/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:45

Decisão

•14/09/2023, 15:10

Decisão

•14/09/2023, 15:18

Decisão

•14/09/2023, 15:18

Decisão

•27/09/2024, 10:34

Comunicações

•04/10/2024, 11:16

Despacho

•27/11/2024, 10:11

Comunicações

•24/02/2025, 11:22

Despacho

•13/02/2026, 08:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/03/2021, 17:03

Despacho

•16/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:39

Documento de Comprovação

•23/01/2022, 15:32

Despacho

•12/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:45

Decisão

•14/09/2023, 15:10

Decisão

•14/09/2023, 15:18

Decisão

•14/09/2023, 15:18

Decisão

•27/09/2024, 10:34

Comunicações

•04/10/2024, 11:16

Despacho

•27/11/2024, 10:11

Comunicações

•24/02/2025, 11:22

Despacho

•13/02/2026, 08:48

Despacho

•19/02/2026, 21:16