Execução Fiscal 0817143-16.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

OAB/PB 8908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:14

Indeferido o pedido de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.397.547/0001-47 (EXECUTADO)

06/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817143-16.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar documentos comprobatórios do possível acordo no âmbito administrativo.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:14

Indeferido o pedido de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.397.547/0001-47 (EXECUTADO)

06/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:41

Despacho

•05/12/2025, 13:09

29/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817143-16.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar documentos comprobatórios do possível acordo no âmbito administrativo.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:29

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

16/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:45

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

21/12/2023, 20:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:34

Juntada de Informações

07/07/2023, 16:30

Juntada de Informações

07/07/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:38

Juntada de Informações

26/10/2022, 10:19

Juntada de Informações

26/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:03

Decorrido prazo de BRITO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:17

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

23/05/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:20

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:09

Juntada de Certidão

23/08/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/03/2021, 13:58

Declarado impedimento por ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA

19/03/2021, 13:58

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:45

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:15

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:47

Juntada de outros documentos

09/10/2019, 13:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:30

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:09

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 15:34

Conclusos para despacho

23/05/2018, 14:53

Declarado impedimento ou suspeição

04/05/2018, 11:13

Conclusos para despacho

10/04/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 14:26

Conclusos para despacho

24/10/2017, 13:28

Juntada de certidão

24/10/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 10:11

Conclusos para decisão

09/10/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 21:58

Conclusos para decisão

06/10/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 14:20

Conclusos para despacho

12/09/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 17:48

Conclusos para despacho

04/04/2017, 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/10/2016, 08:27

Juntada de Petição de procuração

20/10/2016, 08:27

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2016, 14:26

Conclusos para despacho

14/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 15:13

Despacho

•05/09/2025, 14:37

Despacho

•04/09/2025, 09:21

Despacho

•11/06/2025, 13:01

Despacho

•11/06/2025, 13:01

Decisão

•20/01/2025, 10:20

Decisão

•16/10/2024, 14:29

Decisão

•16/10/2024, 14:29

Decisão

•21/12/2023, 20:33

Despacho

•28/07/2023, 09:57

Despacho

•28/07/2023, 09:57

Outros Documentos

•07/07/2023, 16:23

Despacho

•23/11/2022, 14:20

Decisão

•23/05/2022, 21:20

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/04/2026, 11:41

Despacho

•05/12/2025, 13:09

Despacho

•05/09/2025, 14:37

Despacho

•04/09/2025, 09:21

Despacho

•11/06/2025, 13:01

Despacho

•11/06/2025, 13:01

Decisão

•20/01/2025, 10:20

Decisão

•16/10/2024, 14:29

Decisão

•16/10/2024, 14:29

Decisão

•21/12/2023, 20:33

Despacho

•28/07/2023, 09:57

Despacho

•28/07/2023, 09:57

Outros Documentos

•07/07/2023, 16:23

Despacho

•23/11/2022, 14:20

Decisão

•23/05/2022, 21:20

Despacho

•02/08/2021, 16:38

Decisão

•19/03/2021, 13:58

Despacho

•12/06/2020, 13:45

Despacho

•31/07/2019, 15:09

Despacho

•30/05/2018, 15:34

Despacho

•04/05/2018, 11:13

Despacho

•26/10/2017, 14:26

Despacho

•20/10/2017, 10:10

Despacho

•06/10/2017, 21:58

Despacho

•05/10/2017, 14:20

Despacho

•07/06/2017, 17:48

Despacho

•18/09/2016, 14:26