Procedimento Comum Cível 0803466-71.2022.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803466-71.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803466-71.2022.8.15.0141. AUTOR: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - PB21133 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Praça Salviano Leite, 10, CENTRO, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Advogados do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO 1. Visto que é imprescindível a remessa dos autos a um perito contábil, para elaboração dos cálculos relacionados ao PASEP, NOMEIO como perita ERIKA PORTO DE FREITAS ALVINO VARELA[1] (conforme site do TJPB), devendo informar, a este juízo, se concorda com a nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso positivo, no mesmo prazo, deve informar o valor de seus honorários. 2. Informado o valor de honorários, prazo de 15 (quinze) dias para que a parte demandada deposite a quantia em juízo, uma vez que ele solicitou a perícia. 3. Em seguida, prazo comum de 15 (quinze) dias para todas as partes apresentarem quesitos e, se for o caso, indicação de assistente técnico. 4. Ato contínuo, notifique-se o profissional para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a perícia e confeccione o laudo. 5. Entregue o laudo, libere-se o valor de honorários em favor do perito mediante alvará e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PIS/PASEP] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARTEDIA DERLIAN DANTAS DE OLIVEIRA LINHARES Endereço: RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FORTE, 364, CENTRO, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) intime-se para recebimento em 05 (cinco) dias, e se conceda prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para falar sobre ele e requererem o que entenderem de direito. 6. Por fim, venham-me os autos conclusos para decisão. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito [1] Rua Violeta Formiga, 50, apto 2301B, Aeroclube, João Pessoa/PB, 58036-345; Telefone: (83) 99697-2094; E-mail: [email protected]. Valor da causa: R$ 17.881,72 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

08/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de ERIKA PORTO DE FREITAS ALVINO VARELA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA PORTO DE FREITAS ALVINO VARELA em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTEDIA DERLIAN DANTAS DE OLIVEIRA LINHARES em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTEDIA DERLIAN DANTAS DE OLIVEIRA LINHARES em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(24)