Interdição/Curatela 0803853-65.2025.8.15.0211 - TJPB

Interdição/Curatela 0803853-65.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:36

Juntada de Termo de Curatela Provisório

27/04/2026, 22:21

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2026, 11:06

Nomeado perito

24/04/2026, 11:06

Determinada a citação de RAUAN SALVIANO FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF: 115.605.984-41 (REQUERIDO)

24/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de parecer

07/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:59

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803853-65.2025.8.15.0211 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Autor(a): RAIMUNDO CATINGUEIRA DE ARAUJO Ré(u): RAUAN SALVIANO FIGUEIREDO DE ARAUJO DESPACHO Vistos. 1. Emenda da Petição Inicial A manifestação ministerial (ID 127882661) aponta corretamente a ausência de comprovação do vínculo de parentesco alegado pelo Requerente (avô materno). A petição inicial afirma que o Requerente é avô materno do Interditando Rauan Salviano Figueiredo de Araújo, cuja mãe é Renata Katarina de Araújo Figueiredo. Contudo, inexiste documento nos autos que ateste ser Renata filha do Requerente, Raimundo Catingueira de Araújo. A comprovação do vínculo é requisito essencial para analisar a legitimidade do Requerente e sua preferência legal para exercer o encargo de curador, conforme previsto no art. 1.775 do Código Civil. Determino a intimação do Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e junte a Certidão de Nascimento ou outro documento idôneo que comprove o vínculo parental entre o Requerente RAIMUNDO CATINGUEIRA DE ARAUJO e a genitora do Interditando, RENATA KATARINA DE ARAÚJO FIGUEIREDO, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Prosseguimento do Rito Após o cumprimento integral da diligência acima e a manifestação do Ministério Público sobre os novos documentos, voltem-me conclusos para análise do pedido de tutela de urgência e designação da audiência de entrevista (interrogatório) do Interditando, conforme o art. 751 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.518,00

08/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:05

Despacho

•07/01/2026, 13:00

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