Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806082-14.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.230,29

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

BENEDITA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

CNPJ

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES

OAB/DF 75427·CPF·Representa: Autor

JANAINA IZAURA DE SOUZA

OAB/DF 74561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:07

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 10:53

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2026, 11:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:36

Conclusos ao Juiz Leigo

05/05/2026, 08:12

Decretada a revelia

04/05/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Todas as movimentações(38)

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:07

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 10:53

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 08:08

Sentença

•15/05/2026, 08:07

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2026, 11:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:36

Conclusos ao Juiz Leigo

05/05/2026, 08:12

Decretada a revelia

04/05/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 05:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/03/2026, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

22/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:36

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2026, 08:45

Determinada a emenda à inicial

10/02/2026, 08:45

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806082-14.2025.8.15.0141. AUTOR: HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427, JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Isenção, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] PARTE PROMOVENTE: Nome: BENEDITA FERNANDES DA SILVA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, Sítio Riacho do Meio, S/N, Zona Rural, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) Vistos. No prazo de quinze dias, deverá a parte autora emendar a petição inicial, juntando aos autos comprovante de requerimento administrativo da isenção com a respectiva negativa da edilidade demandada. Com a resposta, retorne o processo concluso para decisão. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Roberto César Lemos de Sá Juiz de Direito Valor da causa: R$ 19.230,29 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

08/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 22:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 22:17

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 22:17

Sentença

•14/05/2026, 10:53

Projeto de sentença

•08/05/2026, 11:36

Decisão

•04/05/2026, 10:48

Decisão

•10/02/2026, 20:02

Decisão

•10/02/2026, 08:45

Decisão

•07/01/2026, 14:10

Decisão

•07/01/2026, 14:10