Procedimento Comum Cível 0872935-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

EDIVANIA PEREIRA LEITE

CPF

Autor

TARCISIO BARBOSA DE MORAIS LEITE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860·CPF·Representa: Autor

KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO

OAB/PB 21009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDIVANIA PEREIRA LEITE

CPF

Autor

TARCISIO BARBOSA DE MORAIS LEITE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

COORDENADOR-GERAL DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 07:55

Juntada de comunicações

09/12/2025, 10:46

Determinada diligência

04/12/2025, 08:16

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 07:55

Juntada de comunicações

09/12/2025, 10:46

Determinada diligência

04/12/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 08:16

Despacho

•30/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:54

Juntada de comunicações

30/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de cota

26/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:34

Juntada de comunicações

22/09/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de Coordenador-geral da Comissão Coordenadora do CONCURSO para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:09

Juntada de comunicações

06/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:51

Juntada de comunicações

22/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:23

Juntada de comunicações

04/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de KATIA VIRGINIA DE BRITO CASTELLIANO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:12

Juntada de comunicações

26/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 22:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:35

Juntada de comunicações

18/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:38

Juntada de comunicações

12/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de Coordenador-geral da Comissão Coordenadora do CONCURSO para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de cota

11/02/2025, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:14

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

03/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:43

Juntada de comunicações

03/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de Coordenador-geral da Comissão Coordenadora do CONCURSO para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:23

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:00

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 17:37

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de parecer

18/12/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:58

Juntada de comunicações

03/12/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2024, 07:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 11:28.

30/11/2024, 00:23

Determinada a redistribuição dos autos

29/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2024, 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 14:26

Determinada a redistribuição dos autos

27/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 19:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 19:07

Sentença

•18/09/2025, 16:34

Despacho

•26/08/2025, 16:39

Despacho

•23/07/2025, 10:40

Despacho

•25/06/2025, 22:47

Despacho

•13/06/2025, 12:04

Despacho

•13/05/2025, 09:52

Despacho

•02/04/2025, 11:24

Despacho

•03/02/2025, 14:14

Decisão

•18/12/2024, 17:37

Despacho

•03/12/2024, 08:39

Decisão

•29/11/2024, 14:03

Decisão

•27/11/2024, 12:18

Despacho

•18/11/2024, 19:16