Execução de Título Extrajudicial 0800020-61.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.201,72

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

EVANILSON DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

VANDO VEICULOS

Terceiro

FELIPE VITORINO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA

OAB/RO 5449·CPF·Representa: Autor

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES

OAB/PB 18834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 06:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/05/2026, 01:56

Expedição de Carta.

06/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 07:13

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Todas as movimentações(33)

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 06:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/05/2026, 01:56

Expedição de Carta.

06/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 07:13

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de EVANILSON DOS SANTOS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Expedição de Carta.

10/02/2026, 07:08

Recebida a emenda à inicial

09/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

08/02/2026, 11:17

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 15:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EVANILSON DOS SANTOS - ME EXECUTADO: FELIPE VITORINO LIMA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800020-61.2026.8.15.2003 Vistos etc. Emende a autora a inicial, comprovando o requisito exigido pelo Art. 8º, § 1º, II, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Saliente-se que por qualificação tributária deve constar de documento fornecido por autoridade fazendária competente que aponte o faturamento anual da empresa (IRPJ, por exemplo) e que declare ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais, ou documento válido comprovando enquadramento nas situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Prazo de até quinze dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito de Entrância Final

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:14

Determinada a emenda à inicial

08/01/2026, 09:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVANILSON DOS SANTOS - ME EXECUTADO: FELIPE VITORINO LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800020-61.2026.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifica-se que parte autora dirigiu sua petição inicial ao Juizado Especial Cível, tendo sido erroneamente distribuído para as varas comuns por equívoco do causídico. Ocorre que, após reformulação da LOJE, atualmente, não há mais Juizados Regionalizados, sendo, doravante, competentes qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por distribuição. Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mediante redistribuição. Encaminhe para a redistribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 20:52

Declarada incompetência

07/01/2026, 12:23

Determinada a redistribuição dos autos

07/01/2026, 12:23

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 10:58

Decisão

•09/02/2026, 18:02

Decisão

•08/01/2026, 09:20

Decisão

•07/01/2026, 20:51

Decisão

•07/01/2026, 12:23