Procedimento Comum Cível 0805241-19.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 162.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

JOSEDILSON JOSE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 09:55

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 09:55

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Documentos

Outros Documentos

•25/05/2026, 10:47

Despacho

•19/05/2026, 09:55

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805241-19.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSEDILSON JOSE VIEIRA Endereço: Rua: Capitão Manoel Benício, SN, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO Prova da hipossuficiência EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO Endereço: RUA MANOEL BENÍCIO, 50, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) INTIME-SE também a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos documento atualizado que comprove o preenchimento dos requisitos legais para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos, demonstrando a renda obtida, o patrimônio que eventualmente possui e que não pode arcar com tal quantia, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, atentando-se para a possibilidade de parcelamento das despesas ou redução, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (035.623.684-61).

05/01/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 09:41

Despacho

•23/03/2026, 13:46

Despacho

•24/02/2026, 11:02

Despacho

•05/01/2026, 10:07