Execução Fiscal 0807749-11.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0807749-11.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 21:55

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807749-11.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Compulsando devidamente os presentes autos, constato que o exequente carreia print de tela para comprovar a efetivação do protesto, contudo, não há informações da intimação do devedor, pondo em dúvida a regularidade de protesto. Ressalte-se que a certidão do protesto constitui documento hábil a comprovar sua efetivação deste. Ocorre que o print de tela não constitui certidão, tão pouco contém informações acerca da intimação do devedor, pondo em dúvida a regularidade de protesto. Assim, revejo meu posicionamento, determinando que o exequente, no prazo de 10 dias, certidão de protesto contendo todas as informações estabelecidas no art. 22, incisos I a VIII, da Lei n. 9.492/1997, sob pena de extinção em razão da falta de interesse processual. CABEDELO, 21 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2025, 20:56

Conclusos para despacho

21/12/2025, 20:43

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 21:55

Despacho

•18/02/2026, 11:39

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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