Procedimento Comum Cível 0803961-36.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 83.525,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SEVERINO MACENA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITORIA SANTOS DE ARAUJO

OAB/PB 21931·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 15:25

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:36

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:20

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de SEVERINO MACENA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 15:25

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:36

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 10:45

Decisão

•12/11/2025, 12:56

08/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:20

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de SEVERINO MACENA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 10:13

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 12:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:30

Juntada de Certidão

21/01/2026, 22:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803961-36.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Após voltem-me conclusos para sentença. Expeça-se o alvará ao Perito. P.I. BAYEUX, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803961-36.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Após voltem-me conclusos para sentença. Expeça-se o alvará ao Perito. P.I. BAYEUX, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:21

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

12/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEVERINO MACENA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 19:10

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

14/02/2025, 08:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

14/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/01/2025, 21:06

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:16

Juntada de Certidão

14/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 20:59

Juntada de certidão de intimação

04/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:44

Juntada de certidão de intimação

30/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 21:38

Juntada de certidão de intimação

05/06/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 23:01

Juntada de certidão de intimação

06/05/2024, 22:57

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

26/04/2024, 12:02

Nomeado perito

26/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de SEVERINO MACENA DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

07/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:41

Juntada de Petição de réplica

29/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 21:26

Decorrido prazo de SEVERINO MACENA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:53

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 21:42

Juntada de comunicações

29/09/2020, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 14:58

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:32

Juntada de certidão

23/01/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 15:51

Decisão

•14/02/2025, 08:28

Decisão

•26/04/2024, 12:02

Decisão

•24/08/2021, 13:28

Decisão

•07/05/2021, 14:58

Documento de Comprovação

•07/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 21:26

Despacho

•26/02/2020, 14:58

Despacho

•19/09/2019, 18:07