Procedimento Comum Cível 0804445-49.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.203,40

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARIA DALUZ MARTINS GOMES

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO

OAB/PB 20182·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DALUZ MARTINS GOMES

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S A

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.414

19/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.414

19/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:33

27/03/2026, 01:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de MARIA DALUZ MARTINS GOMES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:44

Decorrido prazo de SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/01/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804445-49.2025.8.15.0231. AUTOR: MARIA DALUZ MARTINS GOMES REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2026, 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2026, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

20/12/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:33

Decisão

•07/01/2026, 17:32