Execução de Título Extrajudicial 0001212-93.2006.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.843,34

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

ROBERTO CORREIA DA SILVA

Reu

ROBERTO CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 10859·CPF·Representa: Autor

BRUNO RICELLI ARAUJO FREIRE

OAB/PB 13200·CPF·Representa: Autor

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR

OAB/PB 12122·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2024, 07:02

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:37

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:35

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 12:29

Juntada de Alvará

30/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 09:20

Todas as movimentações(222)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2024, 07:02

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:37

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Autos digitalizados

•11/03/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•11/05/2019, 08:16

01/10/2024, 12:35

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 12:29

Juntada de Alvará

30/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 13:10

Desentranhado o documento

16/07/2024, 13:10

Juntada de Ofício

16/07/2024, 13:10

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:33

Recebidos os autos

29/05/2024, 06:09

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

29/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2024, 12:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:10

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE EXECUTADO: ROBERTO CORREIA DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou(zaram) a demanda acima identificada contra EXECUTADO: ROBERTO CORREIA DA SILVA, igualmente qualificada. O executado foi citado em 25/08/2006 (ID 19690959 - Pág. 19) e apresentou Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001212-93.2006.8.15.0441 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. , qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou(zaram) a demanda acima identificada contra

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:38

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:58

Outras Decisões

01/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:44

Recebidos os autos

28/01/2023, 06:22

Juntada de certidão de prevenção

28/01/2023, 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2021, 20:06

Juntada de Certidão

07/12/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:57

Conclusos para despacho

05/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de cota

26/09/2021, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

15/08/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 23:24

Juntada de Certidão

25/09/2020, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 22:33

Conclusos para despacho

21/03/2020, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:36

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 14:44

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:58

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2019, 08:19

Juntada de ato ordinatório

11/05/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2019, 08:16

Processo migrado para o PJe

11/03/2019, 14:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 07:57 TJEPFPN

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 30/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P000653170441 10:55:52 PREFEIT

24/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P000653170441 12:08:53 PREFEIT

10/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/05/2017 02155

19/05/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 13/10/2016 000121293200

13/10/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 13: 10/2016 00012128620068150411 ALHANDRA

13/10/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 10:03 TJEAL22

14/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/08/2015 INTIME-SE AUTOR

21/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/02/2014 P/ CLS

10/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03/02/2014 MANDADO 001 - INTIMADO

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31/10/2013 MANDADO SOLICITADO

31/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31/10/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

31/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03/09/2013 PRAZO DECORRIDO

03/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01082011

22/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072011 NF 93/11

18/07/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09062011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 28072010

03/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082009 NF 82/9

31/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 04082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04052009

22/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042009 NF 33/9

16/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 16042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13042009

23/03/2009, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 23032009

23/03/2009, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 12032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30052008

03/06/2008, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 30052008

03/06/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062008

21/05/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19052008 NF 44/8

19/05/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30052007

04/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052007 NF 41/7

28/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18052007 MUNIC CONDE

18/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [334] - EXCECAO ARGUIDA 12032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 12032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06032007 009427PB

06/03/2007, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032007

26/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21022007 NF 11/7

21/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022007

21/02/2007, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102006

27/10/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10102006 PREFEITURA

10/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092006

22/09/2006, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 21092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092006

30/08/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07082006 AL14

07/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

07/08/2006, 00:00

Despacho

•30/09/2019, 14:44

Despacho

•29/03/2020, 22:33

Despacho

•06/09/2021, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/09/2021, 10:44

Sentença

•21/09/2021, 18:16

Despacho

•06/12/2021, 12:57

Despacho

•05/04/2022, 09:19

Despacho

•11/04/2022, 20:30

Despacho

•01/05/2022, 16:38

Despacho

•30/09/2022, 12:27

Despacho

•05/10/2022, 09:07

Acórdão

•25/10/2022, 16:50

Decisão

•01/03/2023, 15:58

Todos os documentos(20)

Autos digitalizados

•11/03/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•11/05/2019, 08:16

Despacho

•30/09/2019, 14:44

Despacho

•29/03/2020, 22:33

Despacho

•06/09/2021, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/09/2021, 10:44

Sentença

•21/09/2021, 18:16

Despacho

•06/12/2021, 12:57

Despacho

•05/04/2022, 09:19

Despacho

•11/04/2022, 20:30

Despacho

•01/05/2022, 16:38

Despacho

•30/09/2022, 12:27

Despacho

•05/10/2022, 09:07

Acórdão

•25/10/2022, 16:50

Decisão

•01/03/2023, 15:58

Sentença

•14/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:33

Despacho

•27/09/2024, 09:07