Embargos à Execução 0879694-31.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0879694-31.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de cota

06/02/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0879694-31.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Gostinho Sertanejo Ltda-ME e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com Embargos à Execução por Negativa Geral em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. O art. 919, caput, do CPC reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes. In casu, de uma análise ainda que perfunctória da peça exordial, verifica-se que os embargantes não demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, já que sequer expuseram qualquer linha argumentativa a respeito da presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Como se não bastasse, olvidaram-se também os embargantes de demonstrar que a execução já estaria garantida por quaisquer das formas previstas no art. 919, § 1º, do CP. Destarte, sem maiores delongas, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intimem-se. Após o quê, em sendo tempestivos os presentes embargos, intime-se o embargado, nos termos do art. 920, I, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos presentes embargos à execução. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0879694-31.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Gostinho Sertanejo Ltda-ME e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com Embargos à Execução por Negativa Geral em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. O art. 919, caput, do CPC reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes. In casu, de uma análise ainda que perfunctória da peça exordial, verifica-se que os embargantes não demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, já que sequer expuseram qualquer linha argumentativa a respeito da presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Como se não bastasse, olvidaram-se também os embargantes de demonstrar que a execução já estaria garantida por quaisquer das formas previstas no art. 919, § 1º, do CP. Destarte, sem maiores delongas, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intimem-se. Após o quê, em sendo tempestivos os presentes embargos, intime-se o embargado, nos termos do art. 920, I, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos presentes embargos à execução. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0879694-31.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Gostinho Sertanejo Ltda-ME e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com Embargos à Execução por Negativa Geral em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. O art. 919, caput, do CPC reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes. In casu, de uma análise ainda que perfunctória da peça exordial, verifica-se que os embargantes não demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, já que sequer expuseram qualquer linha argumentativa a respeito da presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Como se não bastasse, olvidaram-se também os embargantes de demonstrar que a execução já estaria garantida por quaisquer das formas previstas no art. 919, § 1º, do CP. Destarte, sem maiores delongas, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intimem-se. Após o quê, em sendo tempestivos os presentes embargos, intime-se o embargado, nos termos do art. 920, I, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos presentes embargos à execução. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0879694-31.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Gostinho Sertanejo Ltda-ME e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com Embargos à Execução por Negativa Geral em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. O art. 919, caput, do CPC reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes. In casu, de uma análise ainda que perfunctória da peça exordial, verifica-se que os embargantes não demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, já que sequer expuseram qualquer linha argumentativa a respeito da presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Como se não bastasse, olvidaram-se também os embargantes de demonstrar que a execução já estaria garantida por quaisquer das formas previstas no art. 919, § 1º, do CP. Destarte, sem maiores delongas, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intimem-se. Após o quê, em sendo tempestivos os presentes embargos, intime-se o embargado, nos termos do art. 920, I, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos presentes embargos à execução. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2026, 09:48

Indeferido o pedido de GOSTINHO SERTANEJO LTDA - ME - CNPJ: 10.334.243/0001-10 (EMBARGANTE)

07/01/2026, 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAMAR RIBEIRO DA SILVA - CPF: 199.449.187-68 (EMBARGANTE), GOSTINHO SERTANEJO LTDA - ME - CNPJ: 10.334.243/0001-10 (EMBARGANTE) e ROSA DE FATIMA NUNES - CPF: 386.672.154-49 (EMBARGANTE).

07/01/2026, 09:48

Determinada diligência

07/01/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 08:20

Decisão

•07/01/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0879694-31.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Gostinho Sertanejo Ltda-ME e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com Embargos à Execução por Negativa Geral em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. O art. 919, caput, do CPC reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes. In casu, de uma análise ainda que perfunctória da peça exordial, verifica-se que os embargantes não demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, já que sequer expuseram qualquer linha argumentativa a respeito da presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Como se não bastasse, olvidaram-se também os embargantes de demonstrar que a execução já estaria garantida por quaisquer das formas previstas no art. 919, § 1º, do CP. Destarte, sem maiores delongas, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intimem-se. Após o quê, em sendo tempestivos os presentes embargos, intime-se o embargado, nos termos do art. 920, I, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos presentes embargos à execução. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Indeferido o pedido de GOSTINHO SERTANEJO LTDA - ME - CNPJ: 10.334.243/0001-10 (EMBARGANTE)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAMAR RIBEIRO DA SILVA - CPF: 199.449.187-68 (EMBARGANTE), GOSTINHO SERTANEJO LTDA - ME - CNPJ: 10.334.243/0001-10 (EMBARGANTE) e ROSA DE FATIMA NUNES - CPF: 386.672.154-49 (EMBARGANTE).

Determinada diligência

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