Procedimento Comum Cível 0879502-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.058,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SILVA RAIFF

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORIO MACHADO DANTAS

OAB/PB 18795·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DO CARMO SILVA RAIFF

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S A

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA RAIFF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA RAIFF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de contestação

29/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2026, 12:18

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU)

13/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA RAIFF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:39

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA RAIFF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA RAIFF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de contestação

29/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:18

Decisão

•13/04/2026, 12:18

17/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2026, 12:18

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU)

13/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA RAIFF em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA RAIFF. REU: BANCO AGIBANK S/A. DECISÃO Intimação - Processo n. 0879502-98.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cláusulas Abusivas] Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada por MARIA DO CARMO SILVA RAIFF contra BANCO AGIBANK S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil. Procedi, nesta data, à retificação da autuação para Procedimento Comum Cível. - Da necessidade de emenda à petição inicial Embora a parte autora tenha manifestado a intenção de formular pedido de tutela provisória de urgência, observa-se a inexistência de tópico específico no corpo da petição inicial, bem como a ausência de referência expressa ao referido pleito no rol de pedidos. Diante disso, INTIME a requerente para emendar a petição inicial, a fim de que especifique o pedido de tutela provisória, nos termos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia da autora será interpretada por este Juízo como renúncia à pretensão de tutela de urgência, com o regular prosseguimento do feito. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/12/2025, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO SILVA RAIFF - CPF: 037.729.064-51 (AUTOR).

16/12/2025, 12:48

Determinada a emenda à inicial

16/12/2025, 12:48

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 16:21

Decisão

•16/12/2025, 12:48