Procedimento Comum Cível 0802189-59.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 17:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802189-59.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. MARIA DE FÁTIMA MARIANO PAES, propôs AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da ASPECIR PREVIDÊNCIA S/A, objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos relativo a uma suposta contratação de serviço "Aspecir” 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. Apresentada a contestação, intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à defesa. Prazo 15 dias. 12. Decorrido o prazo de defesa e o de impugnação, determino que a escrivania proceda a intimação das partes, independente de nova conclusão, para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

08/01/2026, 08:30

Recebidos os autos.

08/01/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA MARIANO PAES - CPF: 011.063.754-24 (AUTOR)

22/12/2025, 23:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/12/2025, 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 23:13