Procedimento Comum Cível 0808271-05.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808271-05.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:07

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 07:52

Determinada diligência

06/02/2026, 10:56

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

06/02/2026, 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO - CPF: 053.677.014-00 (AUTOR).

06/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:46

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAÚJO RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808271-05.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no Bairro Gramame, desta cidade; já a parte demandada possui endereço em Osasco/SP, conforme informado na petição inicial e corroborado pelos documentos anexados. Cumpre ressaltar que o Bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com o Bairro Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias. P.I. CUMPRA. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:56

Decisão

•08/01/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAÚJO RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808271-05.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no Bairro Gramame, desta cidade; já a parte demandada possui endereço em Osasco/SP, conforme informado na petição inicial e corroborado pelos documentos anexados. Cumpre ressaltar que o Bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com o Bairro Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias. P.I. CUMPRA. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO - CPF: 053.677.014-00 (AUTOR).

Decorrido prazo de UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Todas as movimentações(21)