Execução Fiscal 0001179-80.2005.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 89.269,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 19:24

Juntada de informações prestadas

10/11/2023, 19:20

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:53

Juntada de Ofício

31/08/2023, 05:07

Processo Desarquivado

25/08/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:23

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 14:37

Determinado o arquivamento

29/06/2023, 14:37

Todas as movimentações(172)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 19:24

Juntada de informações prestadas

10/11/2023, 19:20

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:22

31/08/2023, 10:53

Juntada de Ofício

31/08/2023, 05:07

Processo Desarquivado

25/08/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:23

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 14:37

Determinado o arquivamento

29/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:02

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:40

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 20:17

Publicado Edital em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001179-80.2005.8.15.0751 EDITAL DE LEILÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente creden

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:53

Expedição de Edital.

17/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:03

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 08:46

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:21

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 11:31

Juntada de diligência

21/07/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de cota

22/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:26

Deferido o pedido de

16/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:55

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:59

Juntada de Certidão

08/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:53

Juntada de Certidão

19/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:36

Expedição de Edital.

15/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 20:12

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:28

Juntada de Certidão

07/01/2021, 08:27

Juntada de Petição de cota

27/12/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:10

Conclusos para despacho

20/05/2020, 22:00

Juntada de Certidão

20/05/2020, 22:00

Juntada de Certidão

20/05/2020, 21:57

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:05

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:29

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:22

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 16:22

Apensado ao processo 0000003-46.2017.8.15.0751

17/10/2019, 15:38

Processo migrado para o PJe

25/09/2019, 14:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 13:03 TJEBY70

12/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 146/1

12/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

12/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2019 UNIAO

20/08/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/11/2016 005113PB

29/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2016 D004947160751 09:06:49 005

11/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2016 ALFA IND DE PRE FABRICADOS ALFA LTDA

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/03/2016 FAZ NA

08/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2015 D005222150751 16:06:11 004

15/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2015 ALFA IND DE PRE FABRICADOS ALFA LTDA

17/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2015 D003036150751 18:32:57 003

19/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014 FAZ NACIONAL

27/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/08/2014 FZENDA

14/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2014 M002

12/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/01/2013 FAZEND

25/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 01/2013 CERTIDAO

11/01/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10042007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21042006

23/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032006

21/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14012006

14/12/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14122005

14/12/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102005

29/09/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29092005 AR

29/09/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05092005

05/09/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122005

31/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23052005

24/05/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/05/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06052005 BYD1

06/05/2005, 00:00

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