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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.658,14

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

SEVERINO DO RAMOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS FIGUEIREDO em 10/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS FIGUEIREDO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(24)