Procedimento Comum Cível 0864274-20.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864274-20.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2026, 19:26

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0864274-20.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando o novo valor da causa apresentado pela parte autora e tendo em vista o seu desinteresse em renunciar aos valores que excedem a importância de 60 (sessenta) salários mínimos, teto legal para fins de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, consoante art. 2º da Lei n.º 12.153/09, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, por conseguinte, determino sua redistribuição à 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - acervo B, para onde foi distribuído anteriormente. Deixo de suscitar o conflito de competência em razão da retificação do valor e como medida de economia e celeridade processual. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/01/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:49

Determinada a redistribuição dos autos

05/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:00

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 13:59

Decisão

•13/03/2025, 11:40

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

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