Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 1ª VARA MISTA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto na Portaria nº 01/2021 - 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB -, que assim dispõe: Art. 16. Deferida a citação pelo correio (art. 248, CPC/2015), se frustrada a comunicação, caberá ao servidor verificar o motivo. § 1º. Se a citação não for realizada em razão da certificação de que o destinatário estava viajando ou não estava no local no momento da entrega do documento (“ausente”), deverá o servidor repetir o ato, certificando nos autos. § 2º. Se os Correios certificarem que a pessoa a ser citada não reside no endereço indicado na inicial ou que o endereço é inexistente, deverá o servidor intimar o autor para, em cinco dias, indicar o logradouro correto ou requerer o que entender de direito. § 3º. Sempre que houver dúvida a respeito da identificação, qualificação e/ou endereço daquele a ser citado ou intimado, o servidor intimará a parte interessada, a fim de suprir a falha detectada, ou simplesmente para complementar o endereço, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 106, §1°, do CPC/2015, por analogia). § 4º. Comparecendo em cartório o citando, proceder-se-á a sua citação, apondo o seu ciente ao ato ordinatório realizado nos autos, nos termos do art. 246, III, do CPC/2015. Certifico que, nos termos do ato ordinatório supra no seu § 3º, expedi intimação a parte autora, para manifestação. Monteiro (PB), (data e assinatura eletrônica). Elizonete Marcolino de Sousa brito Técnica Judiciária Matrícula 468899-6