Apelação Cível 0802160-85.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

AFL GAS NATURAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA

OAB/DF 18566·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR

OAB/PE 33753·CPF·Representa: Autor

VICTORIA CURCIO MACHADO

OAB/DF 53895·CPF·Representa: Autor

MARCIA FERNANDA SEPULVEDA CARDOSO

OAB/DF 23474·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AFL GAS NATURAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE TRIBUTACAO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 16:15

Publicado Intimação de Pauta P em 25/05/2026 09:37.

25/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2026, 19:22

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 12:56

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 17:00

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de AFL GAS NATURAL LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de AFL GAS NATURAL LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:58

Todas as movimentações(39)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 16:15

Publicado Intimação de Pauta P em 25/05/2026 09:37.

25/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 19:22

Decisão

•19/05/2026, 12:56

25/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2026, 19:22

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2026, 12:56

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 17:00

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de AFL GAS NATURAL LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de AFL GAS NATURAL LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:58

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:45

Conhecido o recurso de AFL GAS NATURAL LTDA - ME - CNPJ: 09.200.728/0003-01 (APELANTE) e provido

31/03/2026, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de AFL GAS NATURAL LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE TRIBUTAÇÃO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:19

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 13:04

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 09:17

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 09:17

Acórdão

•31/03/2026, 09:45

Acórdão

•31/03/2026, 09:45

Despacho

•12/03/2026, 12:31

Decisão

•11/03/2026, 13:04

Despacho

•28/02/2026, 11:57

Sentença

•07/01/2026, 04:50

Despacho

•01/06/2025, 10:51

Sentença

•01/11/2024, 18:06

Despacho

•26/05/2024, 16:43

Despacho

•24/11/2020, 16:33

Despacho

•07/10/2020, 16:41

Despacho

•26/06/2019, 13:00