Procedimento Comum Cível 0808238-15.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808238-15.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:49

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0808238-15.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEILÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA/ IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA C/C NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente já singularizado. Após a distribuição da ação, a parte autora pugnou pela desistência (ID: 129436615). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir (ID: 129419334). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte promovida, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da promovida, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do C.P.C. Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID: 129436615, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Se cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. CUMPRA. João Pessoa, 07 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:02

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 20:02

Determinado o arquivamento

07/01/2026, 20:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RODRIGUES DE SANTANA (949.216.603-87).

07/01/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

23/12/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 10:30

Sentença

•07/01/2026, 20:02

—

Partes do Processo(14)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RODRIGUES DE SANTANA (949.216.603-87).

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio