Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0825891-25.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LINS DIAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RUFINO LINS

CPF

Autor

VANDERLEI BEZERRA DIAS

CPF

Autor

MARIA DO REMEDIO LINS

CPF

Autor

FRANCISCO RUFINO LINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA LINS TEIXEIRA

OAB/MG 155202·CPF·Representa: Autor

RONZINERIO OLIVEIRA SILVA

OAB/PB 24495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DO SOCORRO LINS DIAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RUFINO LINS

CPF

Autor

VANDERLEI BEZERRA DIAS

CPF

Autor

MARIA DO REMEDIO LINS

CPF

Autor

FRANCISCO RUFINO LINS

CPF

Autor

JOAO RUFINO LINS

CPF

Reu

ALDO RUFINO LINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 07:42

Decorrido prazo de JOAO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de ALDO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINS DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de VANDERLEI BEZERRA DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de JOAO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ALDO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINS DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 07:42

Decorrido prazo de JOAO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de ALDO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Comunicações

•05/05/2026, 09:15

Acórdão

•23/04/2026, 08:47

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINS DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de VANDERLEI BEZERRA DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de JOAO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ALDO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RUFINO LINS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINS DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de VANDERLEI BEZERRA DIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:15

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:47

Conhecido o recurso de FRANCISCO RUFINO LINS - CPF: 144.259.044-00 (REQUERENTE), MARIA APARECIDA RUFINO LINS - CPF: 268.587.111-04 (REQUERENTE), MARIA DO REMEDIO LINS - CPF: 292.698.141-49 (REQUERENTE), MARIA DO SOCORRO LINS DIAS - CPF: 039.134.134-05 (REQUERENTE) e VANDERLEI BEZERRA DIAS - CPF: 161.501.804-25 (REQUERENTE) e não-provido

23/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:55

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:38

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ALDO RUFINO LINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de JOAO RUFINO LINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:27

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LINS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de VANDERLEI BEZERRA DIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINS DIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RUFINO LINS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO LINS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de RONZINERIO OLIVEIRA SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/01/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:00

Prejudicado o recurso

26/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:21

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 21:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VANDERLEI BEZERRA DIAS, MARIA DO SOCORRO LINS DIAS, MARIA APARECIDA RUFINO LINS, MARIA DO REMEDIO LINS, FRANCISCO RUFINO LINS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FLAVIA LINS TEIXEIRA - MG155202-A REQUERIDO: ALDO RUFINO LINS, JOAO RUFINO LINS EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA DECISÃO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Nº 0825891-25.2025.8.15.0000 Vistos, etc. Nos termos do art. 151 do Regimento Interno desta Corte, com a nova redação dada pela Resolução n. 16/2024, “A distribuição de ação de competência originária do Tribunal, de recurso, de reexame necessário e de conflito de competência, torna preventa a competência do Gabinete para todos os recursos e pedidos posteriores, tanto na ação quanto na execução referente ao mesmo processo ou a processo conexo ou continente”. Dessa forma, verifiquei que fora distribuído recurso nos autos originários nº 0800043-23.2023.8.15.0221, tendo sido apreciado e julgado pelo Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa, evidenciando, assim, a prevenção desse órgão julgador, por se tratar de processo conexo. Por tais razões, verifico que a narração dos fatos aponta para a subsunção às regras acima expostas, de modo que determino o retorno dos autos ao setor competente para que proceda à distribuição adequada para o Gabinete 22, na forma do art. 151, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, com a nova redação conferida pela Resolução nº 16/2024. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior RELATOR

09/01/2026, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/01/2026, 11:03

Recebidos os autos

08/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção

07/01/2026, 19:02

Declarada incompetência

07/01/2026, 19:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:37

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 09:52

Classe retificada de SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

07/01/2026, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 23:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 23:32

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 23:32

Acórdão

•23/04/2026, 08:47

Despacho

•24/03/2026, 08:26

Despacho

•19/02/2026, 10:35

Comunicações

•26/01/2026, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/01/2026, 10:45

Despacho

•22/01/2026, 21:21

Comunicações

•08/01/2026, 10:25

Decisão

•07/01/2026, 19:02

Despacho

•19/12/2025, 14:44

Outros Documentos

•12/12/2025, 23:32