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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

JE · TJPB · Termo Circunstanciado · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE INGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:47

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 18:26

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 13:47

Decisão

•10/02/2026, 13:47

13/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:47

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 18:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802695-05.2025.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Retornem os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o crime de Ameaça (Art. 147 do Código Penal), de ação penal pública condicionada à representação, oferecendo a Transação Penal (Art. 76 da Lei nº 9.099/95) ou a Denúncia (Art. 77 da Lei nº 9.099/95), ou, ainda, requerendo o arquivamento. Em relação aos crimes de Difamação e Injúria, de ação penal privada, e em conformidade com o já requerido pelo Ministério Público, determino à Secretaria que expeça comunicação à Vítima, por meio de sua advogada cadastrada nos autos, para que, no prazo decadencial de 6 (seis) meses a contar da data de conhecimento da autoria, caso ainda não o tenha feito, promova a competente queixa-crime. Após as providências, voltem os autos conclusos. CUMPRA-SE. Ingá, 8 de janeiro de 2026. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802695-05.2025.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Retornem os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o crime de Ameaça (Art. 147 do Código Penal), de ação penal pública condicionada à representação, oferecendo a Transação Penal (Art. 76 da Lei nº 9.099/95) ou a Denúncia (Art. 77 da Lei nº 9.099/95), ou, ainda, requerendo o arquivamento. Em relação aos crimes de Difamação e Injúria, de ação penal privada, e em conformidade com o já requerido pelo Ministério Público, determino à Secretaria que expeça comunicação à Vítima, por meio de sua advogada cadastrada nos autos, para que, no prazo decadencial de 6 (seis) meses a contar da data de conhecimento da autoria, caso ainda não o tenha feito, promova a competente queixa-crime. Após as providências, voltem os autos conclusos. CUMPRA-SE. Ingá, 8 de janeiro de 2026. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 09:48

Despacho

•08/01/2026, 11:34

Despacho

•08/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:07

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

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