Execução Fiscal 0000241-25.2007.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.974,71

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSE DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA

OAB/PB 23049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/02/2026, 11:41

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:18

Despacho

•06/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000241-25.2007.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Intime-se o exequente para conhecimento e manifestação a respeito dos esclarecimentos prestadas pela CEF no id. 123720794, acrescentando a informação de que todas as transações financeiras no âmbito do TJPB acontecem hodiernamente por meio do Banco de Brasília (BRB), para onde possivelmente foi migrada a quantia depositada nos autos, inicialmente transferida ao Banco do Brasil. Fixo o prazo de cinco dias. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:40

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 08:12

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:47

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:29

Juntada de

01/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:09

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:49

Juntada de

04/03/2024, 13:02

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:27

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/07/2023, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/12/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 08:50

Conclusos para despacho

01/09/2022, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:23

Juntada de

18/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 23:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:46

Juntada de Alvará

17/06/2022, 13:36

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:08

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:51

Juntada de Alvará

28/07/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:27

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:07

Juntada de Petição de cota

25/01/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:51

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 09:51

Processo migrado para o PJe

02/12/2019, 09:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2019 12:49 TJE02MM

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2019 NF 135/1

29/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 01/2017 D002867150231 11:40:27 IBAMA I

24/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27022012 CITACAO

27/02/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 24012012 ATRA

24/01/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10052010

16/06/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 10062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05042010

26/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032010 NF 34: 10

22/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 11032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01022008

01/02/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14012008

01/02/2008, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08022007

09/02/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

08/02/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08022007 MM19

08/02/2007, 00:00

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•23/01/2024, 11:02

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Ato Ordinatório

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