Execução de Título Extrajudicial 0800218-07.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.435,77

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

RESIDENCIAL VISTA BELA II

CNPJ

Autor

FLAVIA SILVA CORDEIRO GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES

OAB/PB 26267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 12:44

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:54

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 20:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/04/2026, 19:35

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 12:44

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:26

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 21:26

Despacho

•28/04/2026, 18:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:54

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 20:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

06/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:24

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/03/2026, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

01/03/2026, 09:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA CORDEIRO GUEDES em 25/02/2026 23:59.

01/03/2026, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 04:47

Expedição de Carta.

09/02/2026, 07:07

Recebida a emenda à inicial

07/02/2026, 20:25

Conclusos para despacho

27/01/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VISTA BELA II EXECUTADO: FLAVIA SILVA CORDEIRO GUEDES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800218-07.2026.8.15.2001 Vistos etc. Deixo de fixar honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins, assim como valores referentes a registro ou certidão. O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada. Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade. Prazo de 15 dias. Sem atendimento, à conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito de Entrância Final

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:06

Determinada a emenda à inicial

08/01/2026, 08:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/01/2026, 02:00

Conclusos para despacho

06/01/2026, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2026, 10:50

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 10:50

Decisão

•16/04/2026, 20:35

Decisão

•16/04/2026, 19:35

Despacho

•19/03/2026, 07:05

Despacho

•18/03/2026, 17:30

Decisão

•02/03/2026, 12:26

Decisão

•07/02/2026, 20:25

Decisão

•08/01/2026, 12:06

Decisão

•08/01/2026, 08:54