Execução Fiscal 0801662-80.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.197,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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RAFAEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL BATISTA DOS SANTOS 70194868435

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:32

Outras Decisões

15/08/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:08

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:02

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:32

Outras Decisões

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:08

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:02

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:44

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 19:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:05

Publicado Edital em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0801662-80.2022.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo exequente ESTADO DA PARAIBA em face de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS, CNPJ: 35.402.769/0001-10, que através do presente E

19/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/08/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:16

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2022, 22:08

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 22:08

Despacho

•09/08/2022, 09:02

Despacho

•20/06/2023, 19:51

Despacho

•28/11/2023, 14:57

Decisão

•14/04/2024, 15:02

Decisão

•15/08/2025, 10:44