Embargos à Execução 0876949-78.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0876949-78.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:20

Determinada a emenda à inicial

23/02/2026, 21:16

Indeferido o pedido de REGINALDO DE ANDRADE LEITE - CPF: 805.420.424-87 (EMBARGANTE)

23/02/2026, 21:16

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de resposta

21/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879291-62.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A fim de comprovar situação de hipossuficiência financeira, juntou o autor, ao id. 128985909, contracheque como servidor público federal vinculado ao Instituto do Patr. Hist. e Art. Nacional, ao cargo de Técnico I, sem dependentes. Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda, dos três últimos extratos bancários, inscrição no CadÚnico ou quaisquer documentos hábeis, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:20

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada a emenda à inicial

Indeferido o pedido de REGINALDO DE ANDRADE LEITE - CPF: 805.420.424-87 (EMBARGANTE)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

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