Execução de Título Extrajudicial 0800075-66.2016.8.15.0611 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800075-66.2016.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:51

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. EXECUTADO: MARIA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0800075-66.2016.8.15.0611 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o ID 117247981 em face da decisão proferida anteriormente nos autos. A parte embargante alega a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade na referida decisão, buscando, em síntese, a sua integração ou modificação. Contudo, uma análise detida da decisão embargada revela que esta se encontra devidamente fundamentada, abordando de forma clara e exaustiva todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, sem incorrer em qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão expressou de maneira inequívoca o entendimento deste Juízo sobre a matéria posta em debate, apresentando os fundamentos jurídicos e fáticos que embasaram a conclusão adotada. Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, nem tampouco à manifestação de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável. A via declaratória possui escopo restrito, visando exclusivamente sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, e não a revisão do mérito da decisão ou a alteração do entendimento do julgador. A pretensão da parte embargante, ao que se observa, traduz-se em nítida tentativa de obter novo pronunciamento judicial sobre questões já apreciadas e resolvidas, o que desvirtua a finalidade do recurso. Diante do exposto, por não se vislumbrar na decisão embargada qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos Embargos de Declaração, e considerando que a insurgência da parte embargante configura mero inconformismo com o teor do julgado, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração opostos sob o ID 117247981. Ato contínuo, Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar a execução, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Intimem-se. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:43

Embargos de declaração não acolhidos

06/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:25

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (EXEQUENTE)

17/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:44

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 10:29

Decisão

•17/07/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. EXECUTADO: MARIA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0800075-66.2016.8.15.0611 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o ID 117247981 em face da decisão proferida anteriormente nos autos. A parte embargante alega a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade na referida decisão, buscando, em síntese, a sua integração ou modificação. Contudo, uma análise detida da decisão embargada revela que esta se encontra devidamente fundamentada, abordando de forma clara e exaustiva todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, sem incorrer em qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão expressou de maneira inequívoca o entendimento deste Juízo sobre a matéria posta em debate, apresentando os fundamentos jurídicos e fáticos que embasaram a conclusão adotada. Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, nem tampouco à manifestação de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável. A via declaratória possui escopo restrito, visando exclusivamente sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, e não a revisão do mérito da decisão ou a alteração do entendimento do julgador. A pretensão da parte embargante, ao que se observa, traduz-se em nítida tentativa de obter novo pronunciamento judicial sobre questões já apreciadas e resolvidas, o que desvirtua a finalidade do recurso. Diante do exposto, por não se vislumbrar na decisão embargada qualquer dos vícios que autorizariam o manejo dos Embargos de Declaração, e considerando que a insurgência da parte embargante configura mero inconformismo com o teor do julgado, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração opostos sob o ID 117247981. Ato contínuo, Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar a execução, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Intimem-se. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

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