Cumprimento de sentença 0819599-45.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.980,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

DANIEL MARQUES CHAVES

CPF

Autor

CELIA MARIA CRUZ MARQUES CHAVES

CPF

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA

OAB/PB 22822·CPF·Representa: Autor

CELIA MARIA CRUZ MARQUES CHAVES

CPF·Representa: Autor

DIOGO LEITE HENRIQUES

OAB/PB 18767·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIEL MARQUES CHAVES

CPF

Autor

CELIA MARIA CRUZ MARQUES CHAVES

CPF

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

ALCUNHA

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA MARIA CRUZ MARQUES CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA

OAB/PB 22822·CPF·Representa: Autor

CELIA MARIA CRUZ MARQUES CHAVES

CPF·Representa: Autor

DIOGO LEITE HENRIQUES

OAB/PB 18767·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Réu

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 22:42

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 22:42

Juntada de Certidão

20/02/2026, 22:57

Determinada diligência

18/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 17:55

Decisão

•30/01/2026, 10:54

06/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 22:42

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 22:42

Juntada de Certidão

20/02/2026, 22:57

Determinada diligência

18/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Deferido o pedido de

30/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES CHAVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a certidão do id.129088506, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a certidão do id.129088506, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:18

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2025, 11:15

Recebidos os autos

16/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:36

Juntada de informação

11/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de cota

09/03/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 22:46

Juntada de Petição de recurso adesivo

31/10/2022, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 22:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:14

Juntada de informação

02/08/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 10:12

Desentranhado o documento

02/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:29

Decorrido prazo de LETICIA FELIX SABOIA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:29

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:29

Juntada de Petição de razões finais

10/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de alegações finais

27/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:39

Juntada de informação

05/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de parecer

16/12/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

30/10/2021, 16:49

Juntada de informação

30/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de resposta

04/10/2021, 20:29

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES CHAVES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 19:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:16

Juntada de informação

18/08/2021, 18:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2019 14:30 4ª Vara Cível da Capital.

18/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de LETICIA FELIX SABOIA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:30

Decorrido prazo de DIOGO LEITE HENRIQUES em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 22:43

Audiência 18/08/2021 10:30 designada para 4ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.

07/05/2021, 22:41

Juntada de Certidão

07/05/2021, 22:37

Juntada de

17/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:23

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:02

Juntada de

14/01/2021, 09:01

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES CHAVES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:04

Outras Decisões

03/11/2020, 16:52

Conclusos para despacho

30/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:17

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/01/2020, 18:56

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:30

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:19

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:11

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de cota

19/10/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:20

Audiência instrução e julgamento designada para 13/11/2019 14:30 4ª Vara Cível da Capital.

14/10/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:24

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:57

Juntada de certidão

13/09/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:34

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/08/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 22:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:09

Audiência conciliação realizada para 11/07/2019 14:30 4ª Vara Cível da Capital.

11/07/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 15:06

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 12:16

Juntada de Petição de cota

27/05/2019, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:49

Audiência conciliação designada para 11/07/2019 14:30 4ª Vara Cível da Capital.

23/05/2019, 17:29

Concedida a Medida Liminar

23/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

22/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de resposta

16/05/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 17:48

Conclusos para decisão

06/05/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 12:05

Despacho

•27/12/2025, 12:55

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

Despacho

•16/09/2024, 16:34

Decisão

•29/07/2024, 15:46

Acórdão

•29/02/2024, 07:51

Todos os documentos(44)

Despacho

•18/02/2026, 17:55

Decisão

•30/01/2026, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 12:05

Despacho

•27/12/2025, 12:55

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

OUTRAS PEÇAS

•18/11/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 14:15

Despacho

•16/09/2024, 16:34

Decisão

•29/07/2024, 15:46

Acórdão

•29/02/2024, 07:51

Despacho

•18/01/2024, 10:13

Despacho

•17/01/2024, 10:35

Acórdão

•14/09/2023, 15:03

Despacho

•24/08/2023, 13:36

Despacho

•24/08/2023, 09:56

Despacho

•28/06/2023, 08:34

Despacho

•26/05/2023, 09:09

Despacho

•12/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:22

Sentença

•31/08/2022, 13:21

Despacho

•05/04/2022, 12:50

Despacho

•03/11/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:28

Despacho

•20/08/2021, 07:19

Despacho

•19/08/2021, 16:53

Despacho

•26/02/2021, 09:23

Decisão

•03/11/2020, 17:04

Decisão

•03/11/2020, 16:52

Despacho

•30/09/2020, 15:23

Despacho

•30/09/2020, 12:17

Despacho

•03/07/2020, 11:14

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 15:37

Despacho

•03/10/2019, 17:24

Outros Documentos

•23/07/2019, 17:26

Decisão

•23/05/2019, 16:55

Despacho

•07/05/2019, 17:48