Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0878319-92.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0878319-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:13

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de PRIME COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0878319-92.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora indicou como parte ré a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, a qual não possui capacidade processual para figurar no polo passivo de uma relação processual, uma vez que não detém personalidade jurídica própria, sendo apenas órgão da Administração Direta do Executivo Estadual. Com estas considerações, determino que a parte autora corrija a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar corretamente quem deve constar no polo passivo da demanda (Estado da Paraíba), sob pena de indeferimento da inicial, por aplicação subsidiária do art. 321 do Código de Processo Civil. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/01/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 19:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 19:24

Despacho

•05/05/2026, 19:24

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PRIME COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)

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