Procedimento Comum Cível 0802688-43.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802688-43.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

13/05/2026, 14:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2026 10:40 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

16/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2026 10:40 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

26/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 11:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802688-43.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. MANOEL FERREIRA DE SOUSA, propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCO S.A, objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos de serviço denominado “Mora Crédito Pessoal”, requerendo o cancelamento do referido desconto, bem como a restituição de valores e indenização civil. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. Apresentada a contestação, intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à defesa. Prazo 15 dias. 12. Decorrido o prazo de defesa e o de impugnação, determino que a escrivania proceda a intimação das partes, independente de nova conclusão, para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14.Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•26/12/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802688-43.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. MANOEL FERREIRA DE SOUSA, propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCO S.A, objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos de serviço denominado “Mora Crédito Pessoal”, requerendo o cancelamento do referido desconto, bem como a restituição de valores e indenização civil. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. Apresentada a contestação, intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à defesa. Prazo 15 dias. 12. Decorrido o prazo de defesa e o de impugnação, determino que a escrivania proceda a intimação das partes, independente de nova conclusão, para informarem se possuem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Prazo 15 dias. 13. Intimem-se as partes desta decisão. 14.Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de réplica

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2026 10:40 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2026 10:40 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

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