Procedimento Comum Cível 0803515-47.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.917,36

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYSE BARBARA SILVA CASADO

OAB/PB 27667·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUCIA DE FATIMA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2026, 13:20

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:36

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2026, 13:20

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:20

Despacho

•28/04/2026, 09:20

29/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:36

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de réplica

03/03/2026, 13:47

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 16:37

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803515-47.2025.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada dos demandados em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. CITE-SE A PARTE PROMOVIDA, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Cuité (PB), 19 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/01/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2025, 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 08:33

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 08:33

Sentença

•06/04/2026, 13:00

Sentença

•06/04/2026, 13:00

Despacho

•12/02/2026, 10:05

Despacho

•12/02/2026, 10:05

Despacho

•19/12/2025, 09:45