Procedimento Comum Cível 0879925-58.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0879925-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 08:12

Determinada diligência

25/05/2026, 07:21

Determinada a citação de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (REU)

25/05/2026, 07:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO GOMES COUTINHO JUNIOR - CPF: 010.273.424-00 (AUTOR).

25/05/2026, 07:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2026, 07:21

Outras Decisões

25/05/2026, 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES COUTINHO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ANTONIO GOMES COUTINHO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ITALO ANTONIO COELHO MELO - PI9421 REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0879925-58.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Verte dos autos que o autor reside no bairro de Valentina Figueiredo (id. 129119382), do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ré, por sua vez, não possui endereço em João Pessoa. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 07:18

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 08:12

Decisão

•25/05/2026, 07:21

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Determinada a citação de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (REU)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO GOMES COUTINHO JUNIOR - CPF: 010.273.424-00 (AUTOR).

Não Concedida a Antecipação de tutela

Outras Decisões

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES COUTINHO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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