Execução Fiscal 0000375-64.2010.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE ARAUJO NOBREGA

OAB/PB 12387·CPF·Representa: Réu

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outros documentos

26/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 09:10

Outras Decisões

19/05/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 20:26

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000375-64.2010.8.15.0581 DECISÃO Diante do requerimento retro, mantenho a decisão de ID 115639307, em todos os seus termos. Ato contínuo, certifique-se se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora ou se foi atribuído algum efeito suspensivo à decisão recorrida. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 18 de novembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

12/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(136)

Juntada de outros documentos

26/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 09:10

Outras Decisões

19/05/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 20:26

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:27

Documentos

Outros Documentos

•26/05/2026, 09:45

Decisão

•19/05/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000375-64.2010.8.15.0581 DECISÃO Diante do requerimento retro, mantenho a decisão de ID 115639307, em todos os seus termos. Ato contínuo, certifique-se se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora ou se foi atribuído algum efeito suspensivo à decisão recorrida. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 18 de novembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

12/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:50

Indeferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

18/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

31/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:37

Indeferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

20/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:12

Indeferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

27/02/2025, 11:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:48

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:48

Juntada de outros documentos

16/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DA COSTA em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:29

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:51

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de cota

21/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

16/02/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 19:29

Decorrido prazo de SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de diligência

08/11/2020, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 13:04

Juntada de Certidão

30/09/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 11:59

Decorrido prazo de SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 14:00

Juntada de Petição de cota

01/04/2020, 06:57

Conclusos para despacho

29/03/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 12:50

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 12:50

Processo migrado para o PJe

31/01/2020, 10:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 09:07 TJERT10

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 13/20

28/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

28/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020

27/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 10/2019

10/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2019

10/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2019 VISTAS FZ NACIONAL

12/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2019

25/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 21: 09/2017 5 REAO

21/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 03/2017

01/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 173/1

10/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2015 VISTAS A F.NACIONAL

29/04/2015, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 43/15

01/04/2015, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 16: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2013 FZDA N

10/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2013 VISTAS FAZ. NACIONAL

20/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 26092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 19072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210620121SERVICO AUTON

21/06/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 04052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092010

02/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

16/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16082010 RT03

16/08/2010, 00:00

Decisão

•19/05/2026, 20:26

Documento de Comprovação

•15/05/2026, 11:17

Decisão

•14/05/2026, 10:55

Despacho

•03/02/2026, 10:39

Decisão

•09/01/2026, 09:56

Decisão

•18/11/2025, 11:25

Decisão

•20/10/2025, 12:30

Decisão

•16/07/2025, 12:13

Decisão

•27/02/2025, 11:43

Despacho

•14/08/2024, 13:08

Despacho

•30/03/2024, 18:06

Despacho

•12/08/2022, 11:15

Despacho

•17/01/2022, 11:15

Todos os documentos(20)

Outros Documentos

•26/05/2026, 09:45

Decisão

•19/05/2026, 20:26

Decisão

•19/05/2026, 20:26

Documento de Comprovação

•15/05/2026, 11:17

Decisão

•14/05/2026, 10:55

Despacho

•03/02/2026, 10:39

Decisão

•09/01/2026, 09:56

Decisão

•18/11/2025, 11:25

Decisão

•20/10/2025, 12:30

Decisão

•16/07/2025, 12:13

Decisão

•27/02/2025, 11:43

Despacho

•14/08/2024, 13:08

Despacho

•30/03/2024, 18:06

Despacho

•12/08/2022, 11:15

Despacho

•17/01/2022, 11:15

Despacho

•20/05/2021, 16:37

Despacho

•13/08/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 12:50

Autos digitalizados

•31/01/2020, 10:18