Procedimento Comum Cível 0800708-28.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

KERLON KEYRRYSON DA SILVA ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

NAELLY KETILLY DA SILVA ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

MAYANE KELLY DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

KERLON KEYRRYSON DA SILVA ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

NAELLY KETILLY DA SILVA ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

MAYANE KELLY DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

22/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MAYANE KELLY DA SILVA ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de NAELLY KETILLY DA SILVA ANDRADE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de KERLON KEYRRYSON DA SILVA ANDRADE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2026, 19:41

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de cota

22/05/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:21

Despacho

•09/01/2026, 09:32

28/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MAYANE KELLY DA SILVA ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de NAELLY KETILLY DA SILVA ANDRADE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de KERLON KEYRRYSON DA SILVA ANDRADE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2026, 19:41

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800708-28.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o petitório retro, determinando que sejam as partes intimadas, para que apresentem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 364, § 2º, do CPC/15. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Silvanna Pires Moura Brasil Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800708-28.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o petitório retro, determinando que sejam as partes intimadas, para que apresentem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 364, § 2º, do CPC/15. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Silvanna Pires Moura Brasil Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800708-28.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o petitório retro, determinando que sejam as partes intimadas, para que apresentem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 364, § 2º, do CPC/15. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Silvanna Pires Moura Brasil Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800708-28.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o petitório retro, determinando que sejam as partes intimadas, para que apresentem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 364, § 2º, do CPC/15. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Silvanna Pires Moura Brasil Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de resposta

21/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:30

Juntada de Ofício

14/02/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/01/2025, 20:19

Juntada de Petição de resposta

28/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/10/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

19/10/2024, 15:13

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão

11/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 02:55

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de HOSPITAL TRAUMINHA MANGABEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de Penitenciária Sílvio Porto em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:34

Juntada de Ofício

07/08/2023, 05:40

Juntada de Ofício

07/08/2023, 05:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/07/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de informação

22/05/2023, 21:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de MAYANE KELLY DA SILVA ANDRADE em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:56

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2023, 16:12

Declarada incompetência

02/02/2023, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2023, 23:16

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 23:16

Despacho

•09/01/2026, 09:32

Despacho

•10/07/2025, 15:10

Despacho

•06/02/2025, 14:56

Despacho

•16/02/2024, 13:04

Despacho

•14/12/2023, 15:05

Despacho

•28/09/2023, 08:28

Decisão

•27/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:47

Despacho

•10/03/2023, 11:21

Despacho

•17/02/2023, 12:49

Decisão

•06/02/2023, 10:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 13:21

Despacho

•09/01/2026, 09:32

Despacho

•09/01/2026, 09:32

Despacho

•10/07/2025, 15:10

Despacho

•06/02/2025, 14:56

Despacho

•16/02/2024, 13:04

Despacho

•14/12/2023, 15:05

Despacho

•28/09/2023, 08:28

Decisão

•27/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:47

Despacho

•10/03/2023, 11:21

Despacho

•17/02/2023, 12:49

Decisão

•06/02/2023, 10:56

Decisão

•02/02/2023, 16:12