Execução Fiscal 0829789-57.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0829789-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 16:41

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829789-57.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA A executada apresentou seguro-garantia (ID 114591288) para fins de garantia da execução. Verifica-se, contudo, que o limite máximo da apólice (R$ 274.155,22) é inferior ao valor atualizado do débito exequendo (R$ 294.539,91), razão pela qual a garantia não cobre integralmente a dívida. Assim, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o valor da garantia, mediante apresentação de endosso de aumento da importância segurada ou nova garantia idônea que assegure integralmente o crédito. Advirta-se que, não havendo complementação, a garantia será indeferida e o feito prosseguirá com os atos executórios. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em Substituição Cumulativa GABINETE VIRTUAL

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 06:43

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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